A votação do pacote de ajuste fiscal, que tem provocado protestos e resultou em invasões à Câmara Municipal nas últimas semanas, deve acontecer na próxima segunda-feira (26). Será a terceira tentativa de votação.

A sessão está suspensa desde terça-feira (20), quando servidores derrubaram as grades que cercavam o Palácio Rio Branco, ocuparam o plenário e entraram em confronto com a Polícia Militar. A ação deixou ao menos cinco pessoas feridas. Sindicatos que representam o funcionalismo público municipal avaliam que as medidas previstas nos projetos podem prejudicar 30 mil servidores ativos e 16 mil aposentados e pensionistas, que teriam direitos suprimidos.

Para tentar garantir o funcionamento do legislativo e a integridade física dos vereadores e servidores da Casa, o esquema de segurança deve ser ainda mais reforçado. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), admite que o policiamento será ostensivo para garantir o cumprimento de uma medida judicial que proíbe a ocupação do prédio.

Segundo o presidente, a intenção é discutir nesta semana, com diversos representantes da sociedade civil organizada, alternativas para garantir a realização da sessão de segunda-feira (26).

Às 16 horas, o prefeito Rafael Greca se reúne com vereadores de oposição. O objetivo é discutir a possibilidade de amenizar o ajuste fiscal, a fim de atender minimamente à reivindicação dos servidores – que não foram convidados a participar do encontro. É o que relata o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), voto contrário ao projeto do prefeito.

Os servidores prometem manter a vigília contra a votação do pacote e voltar à Câmara Municipal quando a sessão for reinstalada. Com uma liminar que determina reintegração de posse no caso de ocupação, a Polícia Militar pode ser acionada novamente.

Entre as medidas previstas no pacote de ajustes, está a suspensão dos planos de carreira e do pagamento do reajuste anual dos servidores; a limitação do gasto com pessoal a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida; o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; e a criação de um fundo de previdência complementar.

Um dos projetos também autoriza a Prefeitura a resgatar pouco mais de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A manobra já foi considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda. Caso concretizado o saque, a prefeitura poderia perder o direito a repasses da União e ainda teria o Certificado de Regularidade Previdenciária suspenso.

Uma liminar obtida por um dos cinco sindicatos de servidores impede que a prefeitura resgate o dinheiro caso o projeto seja aprovado.