O Governo do Paraná, ao lado dos outros seis estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil (SC, RS, MG, ES, SP e RJ), tenta um acordo com a União para que sejam adotadas medidas da compensação aos estados sobre a perda de arrecadação com as mudanças no ICMS em 2022.

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As alterações envolvem o imposto sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, implementadas no ano passado. Para a tratativa, foi realizada uma reunião online nesta segunda-feira (06) do Fórum dos Governadores, com participação do governador em exercício do Paraná, Darci Piana.

Os Chefes dos Executivos estaduais alegam que perderam cerca de R$ 45 bilhões em arrecadação até dezembro do ano passado com as alterações impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194. Porém, já está prevista nas leis uma compensação para equilibrar as contas estaduais.

A proposta da União está na faixa de R$ 26 bilhões, mas os estados pedem o valor exato do que não foi arrecadado. O tema também foi abordado no encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na semana passada no Rio de Janeiro.

O acordo está sendo negociado pelo Fórum e também deve passar pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto final deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela intermediação entre as partes. Uma quantia dos recursos será destinada aos municípios.

No Paraná, conforme o balanço apresentado na semana passada pelo Secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia, na Assembleia Legislativa, o Estado deixou de arrecadar R$ 3,2 bilhões entre agosto e dezembro de 2022.

Informações: Leo Coelho