Foi negado pela Justiça o pedido de suspensão da tramitação do projeto que prevê a terceirização da gestão administrativa e financeira de escolas estaduais do Paraná na Assembleia Legislativa. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, foi publicada no domingo (2). No dia anterior, o mandado de segurança havia sido protocolado com assinatura dos oito deputados da oposição: Ana Júlia, Doutor Antenor, Arilson Chiorato, Goura, Professor Lemos, Luciana Rafagnin, Requião Filho e Renato Freitas.

Entre os argumentos, os parlamentares alegaram a ausência de “estimativa do impacto orçamentário-financeiro” e o fato de o projeto não ter sido encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação. Na decisão, o magistrado avaliou não haver demonstração de que o projeto desrespeite as regras de responsabilidade fiscal. Também ressaltou não caber ao Judiciário avaliar o regime de tramitação da proposta.

Nesta segunda-feira (3), ela será analisada em dois turnos no plenário da Alep. A votação ocorre apenas uma semana após o envio do projeto, em regime de urgência, pelo governo estadual.

Informação: Bárbara Hammes