Pescadores de Paranaguá terão pontos de apoio para saúde
A instalação dos postos atende a procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público (MPPR)
Cerca de quatro mil pessoas que vivem na bacia de Paranaguá serão beneficiadas com pontos de apoio para atendimento em saúde nas comunidades tradicionais marítimas. O termo de intenções foi assinado nesta semana pelo município com o Ministério Público. A instalação dos postos atende a procedimento administrativo instaurado pelo MPPR, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, que verificou a falta do serviço para atender a população local. Durante a assinatura foi anunciada a abertura de procedimento licitatório para os projetos complementares e a execução das obras relacionadas. O projeto saiu do papel após visitas técnicas nas 12 comunidades no final do ano passado, como explica a promotora de Justiça Aliana Cirino Simon Fabrício de Melo.
Os encontros contaram com a participação das secretarias municipais de Saúde, de Assistência Social, de Educação, de Agricultura e Pesca e de Comunicação, além da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Conselho Municipal de Saúde de Paranaguá e de associações da sociedade civil. As visitas contaram também com a participação da Polícia Militar e da Guarda Civil.
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A previsão é de construção de sete novos pontos de apoio para atendimento em saúde das populações envolvidas. Eles vão servir às comunidades da bacia de Paranaguá para a realização de consultas, exames e aplicação de vacinas à população, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF), que hoje executa os serviços de forma improvisada, em espaços cedidos (escolas, igrejas e cozinhas comunitárias). Caberá ao MPPR o acompanhamento desse trabalho até a efetiva instalação dos pontos de apoio.
Outras deficiências identificadas pela Promotoria de Justiça, a partir das visitas realizadas às localidades, estão a ausência de transporte marítimo de urgência e emergência e eletivo na área de saúde pública; a ausência de protocolo para atendimento no transporte marítimo de urgência e emergência; a ausência de agentes comunitários de saúde nas comunidades marítimas. Todas elas são objeto de acompanhamento pelo Ministério Público local.
Reportagem: Marlon Santiago