Pessoas com HIV relatam dificuldade para conseguir a gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal. A isenção foi garantida em uma lei estadual que entrou em vigor no final do ano passado. Pela lei, quem está em tratamento tem direito ao passe livre. Pessoas que já estão com carga viral indetectável, que não fazem mais tratamento hospitalar ou ambulatorial, têm maior dificuldade de conseguir a isenção. Elas precisam fazer acompanhamento de rotina, com consultas e exames periódicos, mas não constantemente, como indica o ativista Augusto Menna, coordenador do coletivo Viveração.

A preocupação é que isso possa desincentivar a continuidade do tratamento, como aponta o deputado estadual Goura (PDT), autor da lei.

No início de julho, o deputado fez uma cobrança formal à Casa Civil estadual e à Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba para que tomassem providências sobre o acesso a esta gratuidade para as pessoas com HIV em tratamento. De acordo com ele, nenhum dos órgãos respondeu. Ele reforça a importância da lei para a saúde pública.

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Segundo a lei, o passe livre para pessoas com HIV tem validade de quatro anos, exceto se houver indicação em laudo médico para uma avaliação em prazo menor. A reportagem tenta contato com a Casa Civil e a FAS para posicionamento a respeito do assunto. A isenção é solicitada por meio do CRAS e deve ser feita no local mais próximo à residência do beneficiário.

Reportagem: Amanda Yargas