Os petroleiros de todo o país aprovaram o início de greve geral da categoria para este sábado (1º). De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a paralisação acontecerá em resposta ao fechamento da Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), na região metropolitana de Curitiba, anunciado pela Petrobras no início do mês.

Segundo o diretor da federação, Gerson Castellano, houve tentativas de negociação com a estatal, porém sem sucesso.

A empresa de Araucária é a única fábrica de fertilizantes do país que opera com resíduos asfálticos como matéria-prima. O anúncio das demissões foi consequência da hibernação da fábrica adotada pela Petrobras. De acordo com a estatal, no ano passado a fábrica gerou um prejuízo de quase R$ 250 milhões e para o final de 2020, as previsões indicam que o resultado negativo pode superar R$ 400 milhões.

A decisão ocorre após o encerramento das tentativas de venda do ativo por mais de 2 anos. As negociações teriam avançado com uma companhia russa, mas não houve conclusão da venda. No Rio de Janeiro, o governador Ratinho Junior deve se encontrar hoje (quinta, 30) com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir a hibernação da fábrica.

Segundo Gerson Castellano, da FUP, o governador deve defender a busca por alternativas para o encerramento das atividades da Araucária Nitrogenados.

Além do fechamento da fábrica, Ratinho Junior deve discutir também a privatização da Repar, em Araucária, prevista para ocorrer ainda neste ano. Em contato com a reportagem da BandNews FM, a Petrobras se manifestou contrária a paralisação dos petroleiros.

Segundo a estatal, o movimento grevista não atende requisitos legais já que as justificativas são infundadas. Além disso, a empresa afirmou que os compromissos trabalhistas firmados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos.

Nota da Petrobras na íntegra:

A Petrobras considera descabido o movimento grevista anunciado pela FUP, pois as justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve. Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos.

A Petrobras foi notificada, ontem (28/01), pelas lideranças de 11 sindicatos ligados à FUP, sobre a intenção destas entidades de realizar greve a partir do dia 1 de fevereiro. Como justificativa, as entidades alegaram “desrespeito aos fóruns de negociação instituídos pelo ACT; e descumprimento do ACT da Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA)”.

Em relação ao alegado desrespeito aos compromissos firmados no ACT, a Petrobras esclarece que as partes estabeleceram quatro compromissos sobre os temas Tabelas de Turno, Banco de Horas, PLR 2020 e AMS, conforme detalhado a seguir:

1. Tabelas de turno

O compromisso pactuado, conforme Ata de Audiência do Procedimento de Mediação do TST, foi:

“Criação de Comissão de Tabela de Turno das Refinarias: A Companhia e as Entidades Sindicais reunir-se-ão, até 30 de novembro de 2019, para tratar das Tabelas de Turno das refinarias, objetivando a implantação das mesmas em dezembro de 2019”.

Em cumprimento a esse item, desde a assinatura do ACT foram realizadas quatro reuniões com as entidades sindicais sobre o tema e a data de implantação prevista no ACT, em benefício da negociação e da busca do consenso, foi inclusive postergada de dezembro para fevereiro. A companhia apresentou suas premissas e se manteve aberta a receber propostas das entidades sindicais, mas somente um dos sindicatos, o Sindipetro-LP, apresentou alternativa. Buscando a convergência, a Petrobras formulou quatro alternativas de tabelas e promoveu uma votação entre os empregados de turno, sendo uma delas escolhida por 90% dos votantes. Esta opção foi apresentada aos sindicatos, que não concordaram nem apresentaram contraproposta, apesar da escolha manifestada pelos votantes. Diante disso, a empresa implantará a partir de fevereiro a tabela 3×2, que observa as disposições da legislação ou previstos em ACT, circunstâncias que autorizam a adoção dessa escala independente de acordo prévio. Na RBPC e UTE EZR,  a implantação  da tabela proposta pelo Sindipetro-LP depende apenas da assinatura do acordo e a companhia já se colocou à disposição para assiná-lo. A companhia permanece disposta a avaliar alternativas propostas pelas entidades sindicais e a promover alterações caso elas atendam às premissas estabelecidas.

Portanto, o compromisso vem sendo integralmente cumprido, já que a comissão foi criada, as reuniões foram realizadas e, inclusive, em demonstração de boa-fé negocial, postergamos a implantação para fevereiro, visando buscar consenso. E continuamos disponíveis para receber sugestões de tabelas que atendam aos requisitos definidos.

2. Banco de horas

Foi pactuado:

“[…] compromisso (obrigação de fazer) de criação de grupo de trabalho (paritário) para definir o quantitativo de horas além da jornada de trabalho a ser inserido no Banco de Horas, o que deverá ser objeto de aditivo de acordo coletivo de trabalho, observando o prazo previsto no Parágrafo 1º constante no texto original, sendo que no caso de ausência de definição consensual quanto ao limite diário, até que venha definição superveniente, ficando ainda pactuado o limite de inserção no Banco de Horas de 02 horas que extrapolem a jornada de trabalho e que, excedido o referido limite, metade do excedente será inserida no Banco de Horas e a outra metade será paga como extra. Fica estabelecido ainda o compromisso de que ante eventual dificuldade para chegar ao consenso, e sem prejuízo da observância da sistemática acima, a buscar a mediação como forma de solução”.

Quatro reuniões já foram realizadas desde a assinatura do ACT e outras quatro estão agendadas para as próximas semanas. O prazo para a conclusão dos trabalhos do GT é o dia 04 de março. Até lá, está sendo aplicado exatamente o que foi  estabelecido entre as partes no Acordo Coletivo de Trabalho chancelado pelo TST. Também já está acordado que, a partir de 2021, no mês de janeiro haverá o pagamento ou desconto de todo o saldo presente no banco de horas.

Desta forma, não se pode falar em descumprimento do compromisso, visto que o grupo foi criado e vem realizando reuniões, o prazo do trabalho ainda está em curso e o que vem sendo aplicado atualmente é exatamente o que foi recomendado pelo TST.

3.PLR 2020

Foi pactuado:

“Criação de Comissão para Participação nos Lucros e Resultados (PLR): A Companhia e as Entidades Sindicais, imediatamente após a assinatura do acordo, reunir-se-ão para tratar do regramento da Participação dos Lucros e Resultados de 2020, visando a assinatura de um acordo até 31 de dezembro de 2019”.

Foram realizadas três reuniões com as entidades sindicais desde o término das negociações do ACT, mas, mesmo com as mudanças que a Petrobras propôs atendendo a reinvindicações importantes dos sindicatos, não houve acordo no prazo pactuado entre as partes – 31/12/2019. É importante mencionar que a FUP sequer realizou assembleias para que os empregados tivessem a oportunidade de apreciar e votar a proposta da companhia. Assim, tal qual em 2019, para o ano de 2020 a remuneração variável será concentrada no Prêmio por Performance, de forma a reconhecer o desempenho dos empregados.

As reuniões foram iniciadas imediatamente após a assinatura do acordo coletivo e a companhia avançou na proposta, cumprindo seu compromisso, mas, infelizmente, não houve acordo. Vale ressaltar que o prazo de 31/12, além de ter sido pactuado, obedece a jurisprudência firmada pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

4 – AMS

Foi pactuado:

“Instauração de grupo de trabalho para a criação de mecanismo voltado à ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde: A Companhia e as Entidades Sindicais comporão um grupo de trabalho paritário cujo objetivo será a criação de um mecanismo voltado a ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde”.

As reuniões do GT-AMS já estão agendadas para o início de fevereiro, seguindo o previsto no acordo entre entidades e Petrobras.

Assim, este compromisso também está sendo rigorosamente cumprido.

Em relação à ANSA, a Petrobras reitera que se trata de uma empresa com gestão autônoma e Acordo Coletivo de Trabalho específico. Os empregados da ANSA não são empregados da Petrobras. Quando a Petrobras adquiriu a ANSA, todos já estavam no quadro daquela empresa, que manteve a sua personalidade jurídica própria.

É importante lembrar que a Petrobras e as entidades sindicais concluíram recentemente, em novembro de 2019, uma longa negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho 2020, tendo como resultado, além da assinatura do próprio ACT, a criação desses fóruns para discussão de temas relevantes para os empregados. Ao anunciar mais um movimento grevista – em novembro e dezembro de 2019 também houve paralisação -, as entidades sindicais não demonstram intenção de buscar consenso e avançar por meio do diálogo.

A Petrobras reitera sua boa-fé negocial e permanece disposta a analisar as propostas que venham a ser recebidas dos sindicatos, nos termos e prazos acordados no TST. Reiteramos, ainda, o compromisso absoluto da companhia com a segurança das operações e o respeito às pessoas e ao meio ambiente; assim como o compromisso com o abastecimento ao mercado.

Reportagem: Leonardo Gomes