Policiais Civis começam na segunda-feira a chamada Operação Legalidade, em resposta à recomposição salarial aprovada para a categoria que é abaixo da inflação do período sem reajuste e que foi sancionada ontem à noite pelo governador. Entre as medidas estão não fazer local de crime nem flagrantes sem a presença de um delegado, não dar entrevistas à imprensa, fiscalizar o Porto de Paranaguá, caminhões que transportam combustíveis e empresas de óleo vegetal.

De acordo com a advogada Adriana Schier, vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo do Estado do PR, a Constituição proíbe os policiais militares de fazer greve e se organizar em sindicatos, o que não está definido expressamente para os policiais civis. Mas, desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estende essa proibição de paralisação à polícia civil. Além disso, ela lembra que recentemente o Superior Tribunal de Justiça também proferiu proibições de operações padrão, conforme as características.

A advogada também ressalta que as demandas da categoria vão além da recomposição salarial, mas também tratam de melhores condições de trabalho.

A categoria tinha pedido a reposição de 30%, referente a inflação dos últimos 6 anos, período sem reajuste. Os valores sancionados variam de acordo com o cargo, sendo maior para as carreiras da base, com acréscimo de cerca de R$1.100 nas polícias Civil e Militar e de R$1.000 na científica. No topo da carreira a recomposição é de R$ 300 na Civil e na PM e de R$ 350 na Polícia Científica.


Reportagem: Amanda Yargas.