Prefeita exonera próprio pai após recomendação do MPPR
Valtinho é ex-prefeito e teve a candidatura à reeleição recusada pela Justiça Eleitoral em 2020
Após recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR), a prefeita de Francisco Alves, no oeste, conhecida como Milena do Valtinho, exonerou o próprio pai do cargo de secretário de Administração e Planejamento.
O chefe da pasta, conhecido como Valtinho, é ex-prefeito e teve a candidatura à reeleição recusada pela Justiça Eleitoral em 2020. Na ocasião ele perdeu os direitos políticos, foi determinada a anulação dos votos e a convocação de novas eleições. A determinação ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado recusar as contas do Município.
Conforme o MP, embora a nomeação, não configure nepotismo, a legislação proíbe a nomeação para cargos em comissão de quem teve contas relacionadas ao exercício de função pública rejeitadas por improbidade administrativa. Além disso, a Lei Orgânica do Município estabelece como condição essencial para assumir o cargo de secretário que a pessoa esteja no exercício dos direitos políticos.
O Ministério Público alega, ainda, que o retorno do ex-prefeito à administração do Município configura ‘fraude à lei’. A recomendação dos promotores ainda ressalta que a prefeita não volte a nomeá-lo para qualquer cargo ou função, enquanto vigorar a inelegibilidade ou a suspensão dos direitos políticos dele.
Em nota, a Prefeitura de Francisco Alves afirmou que Valtinho foi exonerado do cargo na última sexta-feira (17), em cumprimento a recomendação.