Dois projetos que modificam o plano de carreira dos servidores municipais de Curitiba foram encaminhados pela prefeitura para a Câmara Municipal nesta quinta-feira (25). Os principais pontos de modificação são a inclusão de um quarto nível nas carreiras, mudanças de enquadramento, estabelecimento da avaliação funcional e percentuais de acréscimo.

Se a lei for aprovada, a prefeitura indica que os avanços acontecem a partir do próximo ano. A prefeitura substituiu uma proposta enviada no final do ano passado e indicou que ainda vai enviar outros quatro projetos sobre o assunto. Um dos projetos enviados abrange 125 cargos dos grupos ocupacionais básico, médio e superior.

O outro se refere a carreira de auditor fiscal de tributos municipais. Segundo o executivo, a reformulação contou com sugestões do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba) e o Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba). A proposta geral contempla adicional de 5% sobre o vencimento a cada cinco anos, até completar 25%.

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Depois disso, o acréscimo é de 5% ao ano até completar 50%. Entre os níveis, há aumento de 15%, quando houver crescimento vertical, e de 2,8% entre referências, no crescimento horizontal. O crescimento vertical vai abranger até 5% do quadro de servidores de cada cargo nos anos ímpares. Já o crescimento horizontal será destinado a 20% do quadro nos anos pares.

Os procedimentos de carreira serão realizados nos anos em que houver crescimento da receita corrente líquida, conforme mecanismo que será definido em lei e dentro de critérios estabelecidos pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Reportagem: Amanda Yargas