Presidente do STJ concede ‘salvo-conduto’ para evitar nova prisão de Richa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, mandou soltar o ex-governador Beto Richa no começo da noite desta quinta-feira (31). O ministro acolheu o recurso da defesa, concedeu o habeas corpus e ainda um salvo-conduto para que Richa não volte ser preso na Operação Integração — que investiga o pagamento de propina nos contratos de pedágio do Paraná. O salvo-conduto tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a defesa do ex-governador recorreu ao STJ. Richa estava detido desde sexta-feira (25), para que não interferisse nas investigações — segundo o Ministério Público Federal, Richa teria tentado influenciar no depoimento de uma testemunha, em agosto do ano passado.

No despacho, o presidente do STJ destaca que, ‘em momento algum’, ficou caracterizada a participação de Richa na ‘suposta tentativa de alterar/influenciar o depoimento da testemunha’. ‘Pelo contrário’, afirma o ministro, ‘o decreto de prisão preventiva foi preciso em responsabilizar Dirceu Pupo Ferreira’ — contador que trabalhava para a família do ex-governador e foi preso junto com Richa, na sexta-feira (25).

No recurso do habeas corpus, o presidente do STJ ainda faz referência ‘a manutenção da ordem pública’, que também poderia justificar a prisão preventiva. A esse respeito, o ministro avalia que os fatos citados contra Richa têm pelo menos sete anos — anteriores a 2012 –, o ex-governador já renunciou o cargo e foi derrotado nas eleições. Para o presidente do STJ, a manutenção da ordem pública, baseada em ‘fatos recentes e poder’ de influência ‘não se faz, efetivamente, presente’.

O habeas corpus e o salvo-conduto também se estendem ao ex-secretário Pepe Richa. Nesta ação, o ex-governador, o irmão dele e outras oito pessoas são acusados dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

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