Atualmente, existem mais de 789 mil microempreendedores individuais no Paraná.  Os modelos de prestação de serviços e contratos de trabalho tiveram muitas adaptações durante o período em que a ênfase no trabalho remoto foi maior, mas muitas empresas ainda confundem as exigências que podem fazer de um profissional contratado como pessoa jurídica com as determinações possíveis no contrato CLT.

O advogado Ricardo Nunes de Mendonça explica o que deve configurar um contrato de pessoa jurídica. 

Segundo o advogado, o contrato autônomo deve garantir liberdade para que a pessoa faça o controle do seu próprio tempo e que ela possa gerir a execução das tarefas para as quais foi contratada. 

Caso a empresa realize um contrato fraudulento, que implique em vínculo empregatício fica sujeita a pagar os direitos trabalhistas ao prestador de serviços, como férias, 13º, FGTS, previdência, além de recolhimento de impostos fiscais e multa

Amanda Yargas