Um projeto de lei pretende dar aos motoristas de aplicativo as mesmas condições dos taxistas. Com isso, o texto, que foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, autorizaria a parada próxima ao meio-fio durante o embarque e o desembarque de passageiros, mesmo em pontos em que o estacionamento é proibido. Seria mantida a proibição à parada em viadutos, pontes e túneis.

O motorista Sergio Guerra, do grupo Amigos do Guerra, comemora a iniciativa.

A justificativa da matéria é facilitar o trabalho dos condutores de transporte remunerado privado individual de passageiros. Outro benefício que também seria estendido aos motoristas de aplicativo é a permissão ao livre trânsito durante grandes eventos realizados na capital paranaense, entre dez horas da noite e cinco horas da manhã. Nesse caso, a autorização deve ser avaliada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito em cada evento.

Os profissionais pedem também outros ajustes, como ponto de parada para aplicativos na rodoviária da cidade

Para o presidente da União dos Taxistas de Curitiba, Paulo Toledo, falta fiscalização do serviço. Ele aponta que a prática de parar próximo à calçada para embarque ou desembarque já é comum entre os motoristas de aplicativo.

Ele defende que, se os direitos forem os mesmos, as cobranças também deveriam ser.

Na análise do advogado e doutorando em Direito do Estado, Clóvis Alberto Bertolini, a discussão vai além da Câmara Municipal. Para ele, o tópico trata da lei de trânsito e o projeto deveria ser uma discussão federal.

O texto aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba. Ele será avaliado pelas comissões temáticas a partir do mês de agosto, após o fim do recesso legislativo do meio do ano.

Reportagem: Larissa Biscaia