Um projeto de lei apresentado neste mês na Câmara Municipal de Curitiba pretende alterar a lei do sossego na capital paranaense para prevenir multas injustas. O texto é dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP) e busca acrescentar um inciso ao artigo 11º da lei municipal 10.625/2022, que determina as exceções aos níveis de ruído permitidos.

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Segundo os parlamentares, muitos estabelecimentos que optam pela atividade comercial com opção sem entretenimento estão sendo multados pelo Executivo quando ligam um som ambiente ou deixam uma televisão ligada. Para o vereador Pier Petruziello, a lei atual precisa ser atualizada, para que os estabelecimentos não recebam multas injustas por ligar aparelhos com som ambiente.

Para os vereadores, a real atividade de entretenimento inclui música ao vivo ou mecânica para entreter os clientes, que é diferente do uso moderado para compor o ambiente. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrapar), Fabio Aguayo, destaca que a associação apoia a alteração na lei e acredita que outros pontos como apresentações com voz e violão possam ter menos burocracia aos estabelecimentos.

O projeto de lei foi protocolado no início de maio e agora tramitará normalmente dentro da CMC. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.

Reportagem: Leo Coelho