A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a lei que reforça a proteção dos idosos contra fraudes e abusos em bancos e instituições financeiras. A iniciativa é de 2020, mas chegou ao Plenário na esteira do caso do idoso que foi levado morto para uma agência bancária, enquanto a sobrinha tentava formalizar um empréstimo. A votação em primeiro turno aconteceu nesta semana.

O texto, que é assinado pelo deputado Requião Filho, torna obrigatória a assinatura física de maiores de 60 anos na contratação de serviços de operação de crédito que foram firmados por meio eletrônico ou telefônico. Além disso, torna-se obrigatória a entrega de um material de resumo simplificado para facilitar a compreensão da contratação.

Ele deve incluir detalhes como o número de parcelas, valor total da dívida e cláusulas sobre juros, multas e correção monetária em casos de atraso no pagamento.

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Informação: Larissa Biscaia