O projeto de lei que pretende implementar um sistema de segurança armada nas escolas está em discussão na Câmara Municipal de Curitiba. De iniciativa do vereador Rodrigo Reis (União), o Programa Municipal de Vigilância Privada Armada integra a rede de educação da capital paranaense. Entre as medidas, a proposta prevê a autorização de ao menos um vigilante portando arma de fogo nas instituições de ensino.

Veja mais:

• Guardas Municipais são agredidos durante atendimento de ocorrência

Na proposta, a Secretaria Municipal de Educação fica responsável por receber os dados de violência e vulnerabilidade de cada localidade, devido à necessidade de mais vigias nas escolas. De acordo com o vereador Rodrigo Reis, a intenção do projeto é que as escolas, assim como os pais dos alunos, tenham a possibilidade de contratar um vigilante privado, algo que é proibido atualmente.

O texto do projeto estipula que os profissionais devem ter carga horária diária de seis horas, com cobertura em dois turnos, das 7h às 13h e das 13h às 18h. Os vigilantes devem ter capacidade comprovada e legalizada para exercer a função.

Além disso, pelo menos 80% dos colaboradores das escolas e dos Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs) devem receber, anualmente, treinamentos para identificar sinais ou condutas de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes.

O projeto deve ser discutido nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Em seguida, caso aprovado e sancionado, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.

Reportagem: Leo Coelho