Projeto quer criar a Patrulha da Pessoa Idosa
Entre as diretrizes da proposta, estão a atenção às ocorrências de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa.
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, pretende criar a Patrulha da Pessoa Idosa. A ideia é que a Prefeitura utilize as estruturas que já existem da Fundação de Ação Social e da Guarda Municipal para viabilizar a implementação do programa que busca combater a violência contra o idoso. Entre as diretrizes da proposta, estão a atenção às ocorrências de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, além da garantia de atendimento humanizado e inclusivo sempre que houver medida protetiva. A patrulha deve realizar visitas domiciliares periódicas e acompanhar os casos selecionados; verificar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário ou autoridade policial e adotar medidas cabíveis nos casos de descumprimento. O texto também autoriza o Executivo a firmar convênios com entidades privadas e outros órgãos públicos para viabilizar a execução do programa.
O projeto foi protocolando no dia 23 de agosto pelo vereador Serginho do Posto (União) e deve ser lido no pequeno expediente da sessão plenária de segunda-feira (28). Na sequência será enviado à Procuradoria Jurídica da casa. Depois segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria. Cada comissão pode ainda solicitar estudos complementares até que o projeto esteja apto para votação em plenário. Não há um prazo para que isso aconteça.