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Projeto quer flexibilizar a realização de grandes eventos em Curitiba

Vereadores votam nesta segunda a proposta que simplifica emissão do alvará de localização e funcionamento

 Projeto quer flexibilizar a realização de grandes eventos em Curitiba

Foto: Divulgação/SMCS

A realização de grandes eventos em Curitiba pode ser flexibilizada a partir de um projeto que tramita na Câmara Municipal. Os vereadores da cidade votam nesta segunda-feira (07) a proposta que quer simplificar a emissão do alvará de localização e funcionamento, que possibilita a realização de eventos em ambientes fechados para mais de mil pessoas ou atividades em espaços abertos, previamente delimitados, para mais de 2 mil pessoas. Na justificativa da proposta, encaminhada aos parlamentares em março deste ano, o Executivo diz que a ideia é fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia. 

A ideia é alterar dispositivos de uma lei municipal de 2003. O projeto busca agilizar a liberação do alvará, a partir da emissão da guia para o recolhimento do ISS em um sistema online, otimizando o trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças. A proposta também busca isentar, pelo menos até o fim deste ano, o pagamento das taxas específicas para a realização de eventos a partir das empresas organizadoras. A renúncia estimada pelo Executivo é de R$ 165 mil. Outra ideia é dispensar a apresentação das certidões estadual e federal de regularidade fiscal e condicionar a exigência do alvará de licença da empresa locadora ao espaço onde o evento será realizado.

De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, a arrecadação média com o ISS do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões. Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões. No ano passado, caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as mudanças entram em vigor com a publicação do texto em Diário Oficial.

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