Receita Federal divulga regras para a declaração do IR
Contribuintes que escolherem receber a restituição via Pix, terão prioridade no recebimento
Este ano os contribuintes brasileiros terão dois meses e meio para fazer a declaração do Imposto de Renda. E o prazo maior não é a única novidade anunciada pela Receita Federal. De acordo com as novas regras, contribuintes que utilizarem a opção da declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via pix, terão prioridade no recebimento da restituição.
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A declaração pré-preenchida reduz as chances de erros referentes a dados e digitação. Essa opção traz informações de imóveis comprados e registrados em cartório, doações efetuadas declaradas pelas instituições, cripto ativos declarados por exchanges, atualização dos saldos das contas bancárias e também de investimentos e rendimentos da restituição.
De acordo com a Receita Federal, são obrigados a fazer a declaração: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 de salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, que tenha comprado outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; em atividade rural, quem teve rendimento superior a R$ 142.798,50; quem tinha, até 31 de dezembro do ano passado, a posse de bens ou direitos acima de R$ 300 mil.
De acordo com a novas regras, o contribuinte que realizou operações em bolsas de valores e mercadorias vai ser obrigado a declarar somente em casos em que as vendas de ações tenham valores superiores a R$ 40 mil.
A Receita Federal espera receber este ano de 38 a 39,5 milhões de declarações. O programa do IR vai ser liberado no dia 15 de março e vai ser possível baixar em computadores, celulares e tablets.
Informação: Vanessa Fontanella