Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram nessa segunda-feira (29) regras para o ingresso e circulação de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais da cidade. De autoria dos parlamentares Márcio Barros (PSD) e Nori Seto (PP), foi votado um substitutivo geral, elaborado com sugestões recebidas em plenário na semana passada, após o adiamento da deliberação do projeto original. Para Márcio Barros o objetivo não é separar quem gosta e quem não gosta de pets, mas trazer harmonia para a convivência.

A maior parte das regras que constavam no projeto original foi mantida no substitutivo, que manteve a autonomia dos estabelecimentos comerciais para autorizarem, ou não, a entrada e a permanência dos animais. Aqueles que optarem por ser pet friendly deverão indicar as espécies permitidas e se há alguma limitação ao porte dos bichos, por meio de afixação de placa ou de adesivo na entrada das lojas, dos shoppings, dos hotéis, dos bares ou dos restaurantes.

Com o aval dos estabelecimentos, os tutores de pets deverão seguir um conjunto de normas para transitar com os animais de estimação. A principal delas é que os pets deverão estar sob supervisão de adultos durante todo o tempo, seja nas guias seja em outras formas de controle, como caixas de transporte e carrinhos, por exemplo, sendo impedidos de transitar livremente.

A Câmara decidiu que os animais também não poderão ficar desacompanhados, tampouco amarrados a móveis ou a objetos. Ainda conforme o projeto, o acesso às praças de alimentação só será permitido se houver área específica para os animais de estimação. O comércio deverá fornecer água potável para o consumo dos pets e lixeira para descarte de resíduos dos bichos, sendo que cabe aos tutores terem consigo “embalagens adequadas para recolher os resíduos e, se necessário, lenços de limpeza”. Nori Seto defende que com as regras aprovados em plenário os comerciantes agora saberão como agir.

A versão atualizada do projeto recebeu 28 votos favoráveis e retorna ao plenário daqui uma semana, em 5 de junho, para confirmação em segundo turno e posterior envio para análise do Executivo. Se não sofrer vetos, as regras entrarão em vigor 180 dias após ser publicada no Diário Oficial do Município.

Reportagem: Leonardo Gomes