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Renato Freitas: após liminar, Câmara suspende sessão sobre cassação

Justiça decidiu suspender liminarmente para ter tempo de analisar os argumentos; Câmara vai recorrer

 Renato Freitas: após liminar, Câmara suspende sessão sobre cassação

Foto: Carlos Costa – CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJPR) contra a decisão liminar que suspendeu a sessão plenária que julgaria o pedido de cassação do vereador Renato Freitas (PT). O caso seria analisado pelos vereadores na tarde de hoje (quinta, 19). No entanto, a 5.ª Vara da Fazenda Pública acolheu parcialmente os pedidos da defesa do petista e determinou a suspensão da sessão extraordinária. A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse justificou que há risco de “prejuízo grave e irreparável” ao vereador, e por isso decidiu suspender o julgamento até que não restem dúvidas sobre a legalidade do processo.

No período da manhã, na Câmara Municipal de Curitiba, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o último recurso de Renato Freitas antes do envio do parecer pela cassação ao plenário. Por 5 votos a 1, os integrantes do colegiado acolheram o parecer do vereador Marcelo Fachinello (PSC), que rejeitava os últimos argumentos da defesa do petista.

O único voto discordante foi do vereador Dalton Borba (PDT). Assim como havia defendido na Comissão de Ética, na semana anterior, o parlamentar argumentou que a cassação é uma punição desproporcional ao fato.

Na CCJ, o constitucionalista ponderou que a realidade dos fatos e o contexto da manifestação precisam ser considerados na dosimetria da pena:

Autor do parecer que rejeitou o recurso, o vereador Marcelo Fachinello (PSC) apresentou à Comissão um resumo do documento de mais de 30 páginas. Durante a argumentação, o parlamentar rebateu, ponto a ponto, cada um dos apontamentos da defesa. Fachinello rejeitou as teses de inconstitucionalidade ou desproporcionalidade na condução do caso pela Câmara Municipal.

Sobre a possibilidade de Renato Freitas ser punido de forma mais branda, sem a perda do mandato, o relator afirma que não há espaço no regimento para moldar a punição:

Ao discordar do parecer, Dalton Borba avaliou que era importante relembrar o motivo da manifestação que levou Renato Freitas à Igreja do Rosário, no dia 5 de fevereiro. Na ocasião, em todo o Brasil, movimentos sociais promoveram protestos antirracistas após a morte por espancamento do congolês Moïse Kabagambe e do assassinato a tiros de Durval Teófilo Filho, ambos ocorridos no Rio de Janeiro por questões raciais:

O advogado Guilherme Gonçalves, defensor de Renato Freitas, afirmou que todo o processo de julgamento do vereador, desde as primeiras representações, está contaminado por ilegalidades. Ele reafirmou que parte das denúncias – como a que afirma que Freitas era o líder da manifestação, ou que houve agressões a fiéis – é mentirosa.

E argumentou que cassar o mandato é uma punição desproporcional ao suposto erro:

A liminar concedida pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse é válida até que a Corregedoria da Câmara apure a autoria e a veracidade de um email com teor racista enviado para Renato Freitas. Segundo ele, a mensagem eletrônica foi enviada pelo e-mail funcional do relator do procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Sidnei Toaldo (Patriota), que nega ser o autor do texto. A dúvida sobre o caso coloca em xeque a imparcialidade do processo. Segundo a juíza, se as denúncias apresentadas forem apuradas verdadeiras, podem levar ao afastamento de Tolado da relatoria e à nulidade do processo.

No final da manhã desta quinta-feira (19), diante da liminar que suspendeu a sessão extraordinária para julgamento do pedido de cassação de Renato Freitas, a Câmara informou que ainda não há uma data prevista para remarcação. O Legislativo vai debater a decisão da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Reportagem: Angelo Sfair/Leonardo Gomes.

felipe.costa

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