Renato Freitas é impedido de usar horário eleitoral
Decisão do TRE-PR ressalta importância de proteger recursos públicos
Cassado em agosto pela Câmara de Curitiba, o ex-vereador Renato Freitas (PT) não pode mais utilizar o horário eleitoral gratuito para fazer propaganda da candidatura a deputado estadual. A determinação é da juíza Flávia da Costa Viana, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e atendeu a pedido do deputado federal Filipe Barros, candidato à reeleição pelo PL.
Na decisão, a magistrada ressalta que a “A medida, preservando o direito do candidato, visa a proteção do erário, evitando-se o desperdício de investimentos públicos para impulsionar candidaturas fadadas ao indeferimento”. A proibição permanece até o julgamento do registro de candidatura de Freitas nas eleições de outubro. Pelo calendário eleitoral, o TRE deve julgar todos os pedidos de candidatura até hoje (segunda-feira, 12).
Em agosto, Freitas foi cassado pela Câmara de Curitiba e agora pode ser barrado pela “Lei de Inelegibilidade”. Além de não poder usar o horário eleitoral gratuito no rádio e TV, Freitas já não estava autorizado a utilizar o dinheiro do Fundo Eleitoral ou Fundo Partidário para a campanha.