.png)
Requião pede restabelecimento de pensão vitalícia de ex-governador
Em maio, um grupo de beneficiários conseguiu na Justiça reverter a suspensão do benefício
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para reaver a pensão vitalícia de R$ 43 mil. O pedido foi protocolado na semana passada. Requião exerceu o cargo de governador por três mandatos, o último deles encerrado em 2010. Depois disso, passou oito anos no Senado. Nas eleições do ano passado, quando concorreu novamente ao Palácio Iguaçu, o político declarou à Justiça Eleitoral bens que totalizam R$ 896 mil.
Veja mais:
As pensões e aposentadorias concedidas a ex-governadores e viúvas foram suspensas em 2019, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que alterou a legislação estadual. No entanto, atendendo a um grupo de beneficiários, em maio deste ano, a Segunda Turma do STF restabeleceu os pagamentos vinculados a Emilio Hoffmann, Elisio Ferraz de Campos, Mario Pereira, João Paulo Pimentel, Orlando Pessuti, Jaime Lerner e Beto Richa. Na ocasião, alguns ex-governadores não integravam a ação coletiva, casos de Cida Borghetti e Roberto Requião.
O advogado que representa o ex-governador, Guilherme Gonçalves, explica que a ação movida por ele pede a extensão da interpretação do STF para o caso específico de Requião:
O defensor pondera que Roberto Requião cumpre todos os requisitos para ter direito à pensão. Inclusive, entre os beneficiários, o político foi o que mais tempo exerceu o cargo de governador. Ele chefiou o Palácio Iguaçu por quase 12 anos, entre 1991 e 1994, e depois entre 2003 e meados de 2010. O advogado Guilherme Gonçalves também aponta que Requião também cumpre os demais requisitos estabelecidos pelo STF:
O pedido de restabelecimento da pensão foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal na semana passada. Na petição inicial, o advogado solicita que o caso seja distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que presidia a Segunda Turma em maio, quando o tema foi debatido na Corte. A distribuição cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, e a decisão deve ser tomada ainda nesta semana.
Reportagem: Angelo Sfair
