Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a lista de tratamentos que deveriam ser cobertos pelos planos de saúde, passou a ser taxativa, ou seja, o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deixou de ser visto como o mínimo que os planos deveriam cobrir para ser o máximo, uma lista completa de tudo que pode ser coberto. Assim, vários tratamentos que não constam na lista, e aqui estão incluídos procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos, podem deixar de ser oferecidos pelos planos. A decisão afeta de forma especial pacientes com Câncer, Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista. Este é o caso do filho da psicanalista Gabriela Carletto.

Segundo ela, ele faz várias terapias semanalmente e a clínica já avisou que é possível que o plano pare de cobrir várias delas.

O advogado especializado na área de Saúde, Gabriel Schuman indica que o primeiro passo é conferir se o plano contratado oferece coberturas adicionais além do que está previsto no rol da ANS. Caso este não seja o caso, o tratamento ainda vai poder ser solicitado de forma judicial. Só que antes bastava a indicação do médico e, agora, esta comprovação fica também mais difícil.

De acordo com Rose Benites, presidente da Associação de Apoio e Atendimento ao Autista (AAmpara), a mudança vai agravar ainda mais a situação de quem já tinha dificuldades para ter acesso a todos os tratamentos necessários.

A mãe e psicanalista, Gabriela Carletto, ainda lembra que há tratamentos que não podem esperar.

A decisão do STJ não é vinculante, ou seja, outras instâncias não são obrigadas a seguir este entendimento, mas o julgamento acaba servindo de referência, a chamada jurisprudência.

Reportagem: Amanda Yargas.