Dois dos três senadores pelo Paraná votaram contra o projeto aprovado pela maioria que retoma o voto de qualidade, a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O órgão é responsável por julgar disputas entre a Receita Federal e contribuintes sobre cobrança de impostos, inclusive quando relacionada à importação ou exportação de mercadorias. Para o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, na dúvida, o contribuinte deveria ser beneficiado, e não o governo.

O texto aprovado pela maior parte do Senado prevê que se uma empresa ou pessoa física perder um processo no Carf devido ao voto de qualidade, a multa e os juros serão cancelados, desde que o contribuinte manifeste a intenção de pagar o valor principal em até 90 dias. O pagamento poderá ser dividido em 12 parcelas mensais e sucessivas.

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Caso haja inadimplência serão retomados os juros de mora. Se a empresa julgada não concordar com a dispensa da multa e dos juros, o contribuinte pode recorrer à Justiça sem precisar apresentar uma garantia, como é feito hoje. Na avaliação do senador Sergio Moro (União), o projeto é uma nova demonstração do governo federal em aumentar a cobrança de impostos.

O texto, aprovado por 34 votos a 27, vai à sanção do presidente Lula (PT). O único senador pelo Paraná que votou favorável a proposta foi Flávio Arns (PSB). A estimativa do Ministério da Fazenda é de que o governo possa arrecadar com a medida até R$ 50 bilhões. Esse incremento aos cofres públicos é interpretado como fundamental para viabilizar a nova regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação.

Reportagem: Leonardo Gomes