O novo Plano Estadual da Educação não prevê mudanças na forma com que se discute sexualidade nas salas de aula atualmente. O projeto tem sido objeto de polêmica e grandes discussões entre educadores e ativistas, religiosos ou não, que acreditam que o novo texto prevê o ensino de todas as orientações sexuais além da heterossexual. No entanto, para a Secretaria Estadual de Educação (Seed), esta interpretação está errada. Segundo a superintendente da Seed, Fabiana Campos, o projeto prevê apenas o acesso de estudantes, especialmente adolescentes, à informação sobre a diversidade sexual.

Sobre a discussão de gênero, a educadora afirma que o foco é no respeito entre homens e mulheres, visando, especialmente o combate à violência, o que já é feito hoje em dia. Ela conversou com a repórter Maria Eduarda Lass.

A polêmica do Plano Estadual acontece por conta de duas modificações no texto, propostas pela deputada da bancada evangélica, Claudia Pereira (PSC), e que já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa. A OAB Paraná se posicionou contrária às modificações no texto. Em uma das emendas, que trata da garantia do acesso à educação superior pelas minorias, a deputada substitui termos como “população negra, LGBT, quilombola, cigana”, por “desigualdades étnico-raciais”, termo que não contempla todas as categorias do texto original. A parlamentar afirma que a medida visa fazer com que o Plano Estadual fique na mesma linha do Nacional.

Outra emenda da deputada Claudia Pereira suprime um artigo 6.6, que previa a elaboração de materiais didáticos que levem em conta as especificidades de diferentes grupos.

Apesar de a parlamentar afirmar que propôs as alterações para se adequar à legislação nacional, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Kirchhoff, afirma que a legislação federal determina que o debate das diversidades seja sim feito nas escolas.

O PEE foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa, mas recebeu um total de 66 emendas, muitas das quais retomando as metas relativas à diversidade. Por conta disso, a proposta volta para a CCJ. O texto corre em regime de urgência e a próxima reunião da comissão, será em caráter extraordinário, segunda-feira, a partir da uma e meia da tarde. No mesmo dia, o projeto retorna a plenário. Para que o estado não sofra sanções nem perca verbas destinadas à área, o texto precisa ser sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) até o dia 24 deste mês.

O Plano Estadual da Educação estabelece as diretrizes da educação para os próximos dez anos em todo o estado, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O link para o texto integral segue abaixo:

http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/PEE/documento_base_PEE_PR.pdf