A defesa da ex-vereadora de Curitiba Fabiane Rosa, que responde criminalmente por peculato e concussão, estuda recorrer ao STJ, em Brasília, da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que reduziu a pena dela de 41 para sete anos de prisão.

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A ex-parlamentar foi condenada em abril do ano passado, pela prática conhecida como ‘rachadinha’, que consiste em exigir parte do pagamento dos servidores comissionados. A decisão de redução da pena foi anunciada em sessão de julgamento da última quinta-feira (20), mas o acórdão ainda não foi publicado.

O advogado de defesa de Fabiane Rosa, Jean Paulo Pereira, diz que espera a disponibilização do texto, para definir qual tipo de recurso vai protocolar.

Após uma apelação apresentada pela defesa da ex-parlamentar, o Tribunal de Justiça do Paraná considerou que a juíza da primeira instância errou ao contar os crimes de forma individualizada. Em abril do ano passado, Fabiane foi condenada por 15 crimes de concussão.

Na tese acolhida pela Corte, o crime de ‘rachadinha’ aconteceu uma única vez, de forma continuada. Ou seja, a conduta criminosa de Fabiane não cessou, após o primeiro recebimento indevido. Desta forma, a pena dos crimes não pode ser multiplicada.

O delito de concussão tem a pena base prevista entre dois e 12 anos de prisão. A mudança no entendimento sobre a forma como aconteceram os crimes beneficia também o companheiro da ex-vereadora Jonatas Joaquim da Silva, que teve a pena reduzida de 22 para 8 anos e 4 meses de prisão.

De acordo com o Ministério Público, Fabiane e Jonatas exigiam parte do salário de três servidores comissionados que trabalhavam no gabinete da ex-vereadora, na Câmara Municipal de Curitiba. Os crimes teriam acontecido entre 2016 e 2018.

Enquanto recorrem da condenação, Fabiane Rosa e o companheiro Jonatas Joaquim da Silva permanecem em liberdade.

Reportagem: David Musso