Tribunal de Justiça condena Renato Freitas por pichação
Caso aconteceu em 2020, durante uma manifestação por conta da morte de um homem negro
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Créditos:Assessoria Parlamentar
O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o deputado estadual Renato Freitas por uma pichação durante uma manifestação contra a morte de João Alberto Silveira Freitas, que aconteceu no supermercado Carrefour, na unidade de Porto Alegre. O protesto com a participação do parlamentar ocorreu no dia 20 de novembro de 2020, em Curitiba, junto com diversas outras cidades do Brasil. A decisão do juiz César Maranhão de Loyola Furtado é da última terça-feira (23).
Na ocasião, o deputado pichou a frase “A injustiça praticada em qualquer lugar do mundo é uma ameaça à justiça em todos os lugares do mundo” na mureta do estacionamento do supermercado Carrefour, no bairro Parolin. Por esse motivo, Freitas foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, em 18 de março de 2021. O juiz destacou o dano ao meio ambiente mediante violação da integridade estética do patrimônio particular.
A pena determinada foi de três meses de detenção e dez dias-multa a ser cumprida em regime aberto. Porém, como a pena é inferior a um ano, o magistrado preferiu a substituição por uma pena restritiva de direito, a de prestação de serviços à comunidade. Em nota, a assessoria de Renato Freitas afirma que ele vai recorrer e que o julgamento aconteceu sem que ele fosse ouvido e que a condenação se trata de perseguição política.
A manifestação foi por conta do espancamento e morte de um homem negro, cometida por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A confusão entre os funcionários do estabelecimento e a vítima teria começado após um desentendimento. Durante as agressões, a vítima foi imobilizada pelos vigias, com o joelho de um deles nas costas. O laudo da necropsia apontou que o homem morreu por asfixia.