Após nova suspensão da compra de 70 ônibus elétricos, a Urbs promete responder os questionamentos do TCE. O Tribunal de Contas do Estado aponta que antes de concluir o procedimento, a prefeitura precisa da aprovação de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) relativos à lei que autoriza a compra dos ônibus.

Toda a negociação envolve cerca de R$ 317 milhões. No entendimento do conselheiro Mauricio Requião, os documentos apresentados pela Urbs são insuficientes, além de não terem sido aprovados pela autoridade responsável. Assim, ele considerou que não há elementos que atestem a segurança jurídica, técnica, econômica e ambiental da aquisição dos veículos. Esta é a segunda medida cautelar concedida por Requião, a partir de processo de denúncia protocolado no órgão.

Veja mais:

• Alta no consumo alerta para alimentos orgânicos falsos

No mesmo despacho em que foi expedida a liminar, o conselheiro determinou que a Urbs submeta os estudos sobre o assunto a diretoria da empresa pública e ao prefeito Rafael Greca. A compra dos veículos foi autorizada pela Câmara de Curitiba em 19 de dezembro de 2023, e sancionada um dia depois pelo prefeito. A legislação autoriza o Executivo a gastar até os R$ 317 milhões sob justificativa de reduzir significativamente a emissão de poluentes pela frota municipal até 2030.

Conforme o texto, os 70 ônibus serão adquiridos pelas empresas concessionárias do sistema de transporte urbano da capital. Ao final da vigência dos contratos, em setembro de 2025, os veículos passarão a compor o patrimônio municipal. Em nota, a Urbs informou que já foi notificada da decisão e que vai responder a todos os pontos dentro dos prazos estipulados.

Reportagem: Leonardo Gomes