Vereadores pedem pagamento do 13º salário, suspenso pelo TCE
Vereadores de Curitiba voltam a insistir no recebimento do 13º salário. Suspensa desde dezembro do ano passado, a verba se tornou motivo de reivindicação dentro da Câmara Municipal no período de final de ano, mais uma vez. Um grupo de vereadores pressiona o presidente da Câmara, Paulo Salamuni, para que ele faça o pagamento, contrariando a determinação do Tribunal de Contas. Chico do Uberaba (PMN) é um deles. Para o vereador, é justo que os 38 representantes municipais tenham direito ao 13º salário, sendo que todo trabalhador, assim como deputados estaduais e federais, também recebem o benefício.
A justificativa do TCE foi a de que agentes políticos devem receber remuneração em parcelas fixas, sem gratificações ou adicionais. Outro argumento é o risco do ‘efeito cascata’ nas câmaras do interior, o que poderia resultar num gasto extra de até R$ 15 milhões ao ano. O vereador acredita que ele e os colegas, incluindo vereadores de todas as cidades, têm direito ao pagamento.
A tentativa de exigir o pagamento irritou o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). O vereador disse que, mesmo estando nos últimos dias como presidente da Câmara, não vai contrariar o que determinou o Tribunal de Costas.
Segundo o TCE, o 13º dos vereadores teria um custo de R$ 519 mil reais. Desde o ano passado, quando houve a suspensão, tramita na Câmara Municipal um projeto que estipula cotas de ressarcimento. A proposta foi aprovada em todas as comissões internas mas ainda não foi votada em plenário.