A Justiça Federal do Paraná concedeu uma liminar que suspende a aprovação da licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura no litoral do estado. A licença tinha sido aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), em novembro do ano passado. O pedido de suspensão foi feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo a instituição, “o mandado de segurança foi impetrado com o objetivo de assegurar à UFPR o direito de vista do processo de requerimento de licença prévia para a obra, apresentado pelo governo do Estado”. A Universidade informa que tem um representante com direito a voto no Colit, que não teve o pedido de vistas do processo atendido durante a reunião que concedeu o requerimento da licença prévia, o que é previsto no regimento interno do Conselho.

Ao conceder a liminar, o juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu que “o regimento interno do Colit assegura a seus conselheiros o direito à vista dos autos, sem condicioná-lo à aquiescência da maioria”. A obra foi proposta pelo Governo do Paraná e deve custar 369 milhões de reais. O projeto prevê a abertura de uma rodovia de pista simples de 17 quilômetros, paralela à PR-412, entre a PR-407 e a Ponta do Poço (zona portuária de Pontal).

A licença prévia permite o início de outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia. O projeto tem causado controvérsias. Os moradores da região são favoráveis à construção da nova rodovia, porque acreditam que ela pode ajudar a desafogar o trânsito e evitar congestionamentos, principalmente durante o verão.

Mas muitas instituições e organizações não governamentais ligadas à proteção ambiental têm questionado a medida e pedem estudos mais aprofundados para dar andamento ao projeto. O Governo do Paraná disse que aguarda a intimação oficial da decisão para avaliar e tomar as providências cabíveis.