A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná estuda, junto à Defensoria Pública, a viabilidade de uma ação civil pública contra a agência de viagens 123 Milhas. O grupo cancelou todas as passagens aéreas promocionais, compradas antecipadamente, com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano.

Algumas delas foram suspensas cerca de uma semana antes do embarque. Já aos consumidores, foi oferecido um voucher para usar dentro da própria plataforma. Para o presidente da Comissão, o deputado estadual Paulo Gomes (PP), a empresa praticou uma fraude

Na última sexta-feira (18), o grupo divulgou um comunicado em que afirma que o cancelamento aconteceu por fatores econômicos e de mercado. O deputado destaca ainda que a proposta da 123 Milhas não é uma indenização proporcional aos danos sofridos.

Um dos prejudicados foi o advogado Richard Beckers. Ele tem três pacotes comprados com a 123 Milhas e um deles já foi cancelado.

Richard se sente desamparado pela agência de viagens. Ele gostaria de receber o dinheiro de volta.

De acordo com a advogada especialista em Direito Empresarial, Lídia Noronha, o consumidor não é obrigado a aceitar o voucher oferecido pela empresa.

Além disso, a prática de oferta dos vouchers é considerada ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, as perdas e os danos poderiam contemplar outros investimentos feitos pelo viajante, como a reserva de um hotel ou a contratação de um guia.

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Na última segunda-feira (21), o Procon Paraná notificou a 123 Milhas pelas práticas consideradas ilegais. A reportagem aguarda um posicionamento da agência de viagens.

Reportagem: Larissa Biscaia