24% da frota tributada no Paraná está inadimplente com o IPVA. De acordo com um balanço da Secretaria de Estado da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, quase 76% dos veículos tributados já fizeram o pagamento total ou parcial do imposto.

Para este ano, a Receita Estadual lançou pouco mais de R$ 6 bilhões em IPVA, valor que incidiu sobre uma frota tributável de 4,7 milhões de veículos. Até a última segunda-feira (15), os proprietários pagaram quase R$ 5 bilhões.

A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.

Veja mais: Importação brasileira de arroz cresce 11% no primeiro semestre

Além disso, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

Segundo o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Thiago Serafim, nos últimos anos foram implantadas novidades que ajudaram a modernizar o sistema da Guia de Recolhimento.

As parcelas vencidas do IPVA podem ser quitadas no Portal IPVA da Receita Estadual, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora, conforme a taxa Selic, e após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

O IPVA pode ser pago das seguintes formas: com a Guia de Recolhimento (GR-PR), nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.

Os contribuintes com IPVA 2024 atrasado têm a opção de parcelar o valor pendente em até 12 vezes utilizando cartões de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Neste caso, as empresas terceirizadas responsáveis pela cobrança cobram juros.

Também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 138,16.

SITES FALSOS

A Secretaria da Fazenda também alerta os contribuintes sobre golpes relacionados à cobrança do IPVA. Sites com domínios falsos direcionam para sistemas fraudulentos de pagamento do imposto. A recomendação é sempre gerar guias por meio dos sites oficiais, cujos endereços têm final “pr.gov.br”, ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. A Fazenda Estadual esclarece que não envia correspondências nem e-mails com guias para pagamento do imposto.

Reportagem: Lorena Pelanda, com AEN/PR