O aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, da Assembleia Legislativa, foi lançado nesta terça-feira, 20. A ferramenta promete consulta fácil a mais de 140 leis estaduais de interesse do consumidor. O objetivo é que a população possa cobrar seus direitos pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar. Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com o Procon, o aplicativo traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. Segundo a coordenadora do Procon, Claudia Silvano, a ideia é que o aplicativo seja uma ferramenta a mais para ajudar a fazer a valer os direitos do consumidor.

Para conferir todos os detalhes da legislação, é preciso clicar na ilustração e acessar informações como aplicação da lei, penalidades em caso de descumprimento, nome do autor e texto na íntegra. A pesquisa também pode ser feita pelo nome do deputado, categoria, como saúde, educação, transporte, ou digitando uma palavra-chave referente ao tema.

O Procon do Paraná vai receber todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não conseguir fazer valer os seus direitos. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS e já pode ser instalado gratuitamente. Também é possível fazer a consulta pelo site da Assembleia.