Há um ano, policiais militares e servidores públicos do estado entraram em confronto em frente à Assembleia Legislativa do Paraná.

Mais de 200 pessoas ficaram feridas no episódio que ficou conhecido como “Batalha de 29 de Abril”, “Batalha do Centro Cívico”, ou “Massacre do Centro Cívico”. Em uma reportagem especial, o repórter Felipe Harmata conta como estão os personagens dessa história um ano depois.

Ouça a reportagem completa:

Foi na tarde do dia 29 de abril de 2015 que uma ação da polícia, contra manifestantes, principalmente professores, entrou para a história. Em pouco mais de uma hora, 248 pessoas ficaram feridas, nos arredores da Assembleia Legislativa do Paraná.

Policiais militares que faziam a segurança da Assembleia dispararam balas de borracha e jogaram bombas de gás lacrimogênio, além de gás de pimenta e jatos d’água contra quem tentava avançar para dentro da Assembleia e também em quem estava acampado na Praça Nossa Senhora de Salete, no centro cívico.

Não era exagero dizer que naquele momento o cenário, para quem via, era de guerra. A quadras de distância era possível sentir os efeitos do gás lacrimogêneo. Quem estava lá quase não conseguia falar por causa das bombas.

O tumulto começou quando alguns manifestantes tentaram entrar na Assembleia após ouvir a confirmação que o projeto de lei que modifica o regime de previdência dos servidores não seria retirado de votação. Eles eram contrários as mudanças que estavam dentro do pacote de austeridade e do ajuste fiscal do governo do estado.

Muitas pessoas foram carregadas, por causa da dificuldade de respirar. O professor Rafael Martins foi um dos atingidos. Ele distribuiu vinagre para os servidores para ajudar a amenizar a ardência causada pelo gás.

No começo da ação da polícia, o cinegrafista Luiz Carlos de Jesus, da TV Band Curitiba, foi mordido na perna por um pitbull enquanto registrava a ação da polícia. A imagem do cachorro mordendo o cinegrafista e olhando para a câmera dele, que continuou registrando o momento, circulou por todo o país. Jesus, como é conhecido, foi a Brasília falar na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Mesmo com toda a pressão dos professores o projeto que altera o fundo de previdência do Estado, foi aprovado. Mas pode-se dizer que o que gerou o 29 de abril começou muito antes dessa data. Em fevereiro, o plenário da Assembleia chegou a ser ocupado por servidores que fizeram os deputados suspenderem a votação.

Com a Assembleia ocupada com manifestantes, os parlamentares chegaram a fazer uma sessão no restaurante da casa. No dia 12 de fevereiro, com manifestantes do lado de fora, os deputados entraram na Assembleia em um camburão da polícia.

E o que mudou na previdência dos servidores com a aprovação do projeto do dia 29 de abril?

O pagamento de mais de 33 mil servidores com idade acima de 73 anos, passou a ser realizado pelo Fundo Previdenciário. A mudança migrou os inativos, que eram pagos pelo tesouro estadual. Em resumo, o governo passaria a utilizar um fundo superavitário para o pagamento dos inativos, cobrindo um rombo que existia na previdência.

O dia 29 de abril também trouxe implicações políticas e sociais para o Estado. No dia seguinte a votação, estudantes vestidos de preto seguraram rosas brancas em frente ao Palácio Iguaçu. Os manifestantes também pintaram as mãos de vermelho e marcaram o mastro onde fica a bandeira do estado como sinal de protesto. O estudante Gian Carlo de Carvalho pintou as mãos como forma de luto.

Dados da Polícia Militar enviados ao Ministério Público mostraram que o custo do confronto foi de quase um milhão de reais no âmbito militar. Isso baseado em valores de munição não-letal e diárias dos policiais militares que participaram da operação.

Depois do confronto, o então secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, lamentou os fatos, disse que havia um procedimento de investigação para saber se houve excessos por parte da PM, mas preferiu não responder sobre a proporcionalidade no revide dos policiais.

A Polícia Militar não gostou da declaração e o comando-geral da PM afirmou que o secretário tinha conhecimento da estratégia adotada.

O então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cesar Vinicius Kogut, chegou a dizer que estava descontente com as declarações do secretário à imprensa e na sequência deixou o comando da PM. No dia 8 de maio foi Fernando Francischini quem pediu exoneração da secretaria de Segurança Pública. Ele voltou ao cargo de deputado federal.

• “Batalha do Centro Cívico”: professores paralisam as atividades no dia 29 de abril

Na primeira entrevista coletiva após o 29 de abril, o governador Beto Richa disse que não foi o culpado pelo confronto entre professores e a polícia.  O governador disse que cumpriu a lei, que a greve foi política para causar o desgaste dele e que lamenta e repudia qualquer tipo de violência.

Em uma nova entrevista dada a BandNews no fim do ano passado, Beto Richa disse que o que resultou no dia 29 de abril foi o que ele chamou de um “movimento orquestrado para gerar desgaste político”. Segundo o governador, foi um “episódio lamentável”.

Em julho do ano passado, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, arquivou três pedidos de impeachment do governador Beto Richa, por suposto crime de responsabilidade diante do confronto.

E agora, depois de um ano dos confrontos no centro cívico, o que mudou na relação entre o governo, a Assembleia Legislativa, a Polícia Militar e os professores?

Em março, juiz Davi Pinto de Almeida, da Justiça Militar do Paraná, entendeu que os policiais que atuaram no confronto apenas cumpriram a obrigação de proteger a Assembleia. Ele determinou que o inquérito que tramitava na esfera militar que apurava o caso fosse arquivado.

Segundo o juiz, foram os manifestantes que avançaram sobre o bloqueio montado pela PM e que as gravações mostram claramente civis derrubando a barreira montada com grades para proteger a Assembleia Legislativa e que não há um único indício de que algum policial tenha iniciado as agressões ou recebido ordens para fazer isso.

No legislativo, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) disse que a relação entre a casa e o governo não mudou depois do 29 de abril.

Já a relação com a sociedade, segundo ele, só melhorou por causa dos resultados do ajuste fiscal que foi feito, que garantiu que os professores recebessem o salário em dia e sem parcelamento. Com relação ao confronto, Ademar Traiano, inocentou o governo e a polícia.

Já o sindicato dos professores segue com uma série de reivindicações. Uma delas é a de que mais de 150 milhões de reais de promoções e progressões dos professores estão atrasados. Eles também reclamam da maneira que é feito o contrato temporário dos professores, o chamado PSS.

Os professores alegam que as decisões são mais políticas que técnicas. Segundo o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão, o dia 29 de abril agora sempre vai ser lembrado como um dia de luto e luta.

Na terça-feira houve um encontro entre a direção do sindicato dos professores e a secretaria de educação. Segundo a secretaria o pagamento das promoções progressões depende de estudos e que momento não há excedente de receita para isso.

Mas segundo o governo, as demais demandas da categoria foram atendidas, com a nomeação, nesta semana, de mais 296 professores concursados, o que totaliza 18 mil novos educadores desde 2011.

Ainda segundo a secretaria de educação, nos últimos cinco anos, o magistério paranaense teve reajuste salarial de 82% e a ampliação da hora-atividade em 75%, o que representa 35 por cento do tempo de trabalho do professor.

Segundo a secretária de Educação, Ana Seres, que assumiu após os confrontos do dia 29 de abril, a principal mudança que houve nesse último ano foi o diálogo entre o governo e os professores.

Desde o ano passado, tramita no Tribunal de Justiça, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa contra o governador, o ex-secretário de segurança pública e o ex-comandante da Polícia Militar.

Na ação, o MP entende que eles violaram os princípios da administração pública. A ação segue em segredo de justiça

Todos os materiais do Ministério Público foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República porque os envolvidos possuem foro privilegiado.

Desde o episódio, todos os meses os professores fazem um ato no dia 29 para relembrar a data.