Uso do recuo e da calçada terá nova votação na Câmara
O projeto que amplia o uso dos espaços frontais de bares, restaurantes e lanchonetes foi aprovado hoje (terça) em segunda votação na Câmara de Curitiba. Como o texto recebeu uma emenda hoje (terça) os vereadores vão precisar analisar a redação final na próxima segunda-feira. Só depois disso a proposta vai ser enviada para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet. Na emenda, o autor do projeto, o vereador Hélio Wirbiski (PPS), atribui a regulamentação do projeto à Secretaria de Urbanismo e à prefeitura.
Ainda de acordo com Wirbiski, o projeto tem como objetivo apoiar o turismo, a gastronomia, além de gerar renda e emprego.
A ideia é que os estabelecimentos coloquem mesas, cadeiras e toldos tanto na calçada como no recuo frontal, usado para separar a edificação e a calçada. O projeto altera uma lei municipal de 2009, que trata do uso da calçada pelo comércio. A norma fixa, por exemplo, que não pode haver obstrução da passagem de pedestres e prejuízo à acessibilidade. A colocação de mesas e cadeiras na calçada, para quem possui permissão de uso temporário do recuo frontal é vedada.