Justiça acata liminar da Fiep e fixa multa para quem bloquear rodovias
A Justiça do Paraná concedeu uma liminar que determina multa de 250 mil reais por hora para pessoas que, sozinhas ou em grupos, promovam bloqueios em rodovias estaduais. A decisão se estende a movimentos sociais, simpatizantes e outras pessoas que possam “impedir, criar obstáculos ou dificultar a passagem” de carros e caminhões. A Justiça entendeu que “os protestos, reivindicações e manifestações podem ser exercidos de outras maneiras, sem conflitar com os direitos de locomoção e a liberdade de ir e de vir de todos aqueles que utilizam as rodovias”.
O pedido foi feito pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que procurou a Justiça depois das manifestações de ontem (terça, 10) contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Pelo menos seis pontos de protesto foram registrados nesta terça. A Fiep buscou a Justiça para garantir que veículos industriais não fossem mais impedidos de seguir viagem por conta de bloqueios como os que vem acontecendo em manifestações.
Além de fixar a multa em 250 mil reais por hora de bloqueio, a liminar também determina que as pessoas que participam de ações como essa respondam criminalmente por desobediência. A mesma decisão também autoriza a requisição de força policial para o cumprimento das decisões.