Aumento do ICMS de produtos importados vai ser discutido na próxima segunda-feira (6)
O aumento da cobrança de ICMS de produtos importados vai ser discutido na próxima segunda-feira (06) pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, da Assembleia Legislativa do Paraná. O principal item a ser debatido é o Decreto 442/2015 do Senado que determina a cobrança de quatro por cento em operações interestaduais. Isso gera trabalho extra para as empresas e também aumenta a carga tributária nas empresas optantes pelo Simples. Segundo o deputado federal João Arruda (PMDB) a mudança deveria ter sido feita no Paraná por lei e não por meio de decreto, como foi o que aconteceu no Estado.
A Associação Comercial e Industrial de Londrina não paga o ICMS depois de ter conseguido uma liminar para isso. A Ordem dos Advogados do Paraná também entrou com um pedido para anular essa cobrança. Associações Comerciais de outras cidades também fizeram pedidos de forma individual para não pagar esse imposto.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná a cobrança é feita para evitar que surja uma guerra fiscal entre os Estados.