Audiência pública para discutir o aumento do ICMS é realizada na Alep
Uma audiência pública foi realizada nesta segunda-feira (06) de manhã na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o aumento na cobrança de ICMS de produtos importados. A principal divergência é uma resolução do Senado que determina a cobrança de quatro por cento em operações interestaduais. Mas no Paraná o índice é de 12 por cento. A mudança afeta quase 90 mil empresas. O deputado federal João Arruda (PMDB) considera que a alíquota é muito alta.
Segundo a Associação Comercial do Paraná, das 5 mil empresas que fecharam ano passado 38 mudaram para Santa Catarina ou Paraguai. Para o presidente da ACP, Antonio Espolador Neto, o aumento do imposto funciona como um tipo de penalização para os empresários.
Para o presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), Guido Bresolin Jr, o imposto representa um atraso para o Estado e não traz vantagens para o consumidor, para os empresários e nem para o Estado.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB), a medida pode ser revista, mas é preciso ficar atento para não gerar uma competição desleal.
Para o presidente da comissão que discute o assunto na Assembleia, Marcio Pauliki (PDT), a crise é um fator que deve ser levado em conta ao pensar sobre o assunto.
A Associação Comercial e Industrial de Londrina não paga essa diferença de ICMS depois de ter conseguido uma liminar para isso. A Ordem dos Advogados do Paraná também entrou com um pedido para anular essa cobrança. Associações Comerciais de outras cidades também fizeram pedidos de forma individual para não pagar esse imposto. Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná a cobrança é feita para evitar que surja uma guerra fiscal entre os Estados.