TCE alerta 12 cidades do Paraná por excesso de gastos com pessoal

Foto: Divulgação / Tribunal de Contas do Paraná
Foto: Divulgação / Tribunal de Contas do Paraná

12 cidades do Paraná receberam alerta do Tribunal de Contas por ultrapassar o limite constitucional com gastos com pessoal em 2015. Sete municípios ultrapassaram a cota de 95 por cento do limite de 54 por cento da receita corrente líquida.

As cidades são Ariranha do Avaí, Jardim Alegre, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Paula Freitas, Rio Bonito do Iguaçu e São Sebastião de Amoeira. Com o alerta essas cidades não podem conceder aumentos de salário, criar cargos ou alterar a estrutura de carreira de servidores, entre outros.

Outras cinco cidades ultrapassaram o limite de 100% e agora devem reduzir os gastos com pessoal. Os municípios são Antonina, Jundiaí do Sul, Porecatu, Santa Cruz de Monte Castelo e São João do Caiuá.

As cidades são alertadas pelo Tribunal de Contas para que os gastos com pessoal não cheguem ao limite de 54% da receita líquida. Quando isso acontece a Constituição estabelece que a cidade deve reduzir em pelo menos 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso o corte não seja suficiente para voltar ao limite, o município deve exonerar servidores.

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