Deputados aprovaram em sessão nesta segunda-feira (12) cinco dos seis projetos do pacote de ajustes fiscais enviado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa. Todas as propostas faziam parte de um único projeto, mas depois de muita polêmica, os projetos foram divididos em seis.

As cinco propostas foram aprovadas em primeira discussão numa sessão ordinária. Em seguida, os deputados realizaram uma sessão extraordinária para a segunda votação. Mas os projetos receberam 154 emendas. Por isso, têm que retornar antes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade das alterações propostas pelos parlamentares.

As emendas vão ser analisadas na CCJ em reunião nesta terça-feira (13). Se forem aprovadas na Comissão, as emendas devem ser incluídas na pauta de uma sessão ordinária e votadas em segunda e terceira discussão em uma sessão extraordinária. A previsão é de que a redação final dos projetos seja votada na quarta-feira (14) pela manhã.

Os projetos tramitam em regime de urgência. Para que as mudanças façam parte do orçamento de 2017, o governo precisa que a votação seja encerrada até 30 de setembro. Mas as propostas ainda devem enfrentar resistência da bancada de oposição e dos deputados do “bloco independente”.

Entre as emendas, estão propostas apresentadas para dificultar a tramitação dos projetos. Entre elas, algumas que combatem a venda de ações da Copel e da Sanepar. O pacote do Governo do Estado prevê um aumento anual de R$ 100 milhões na receita do Paraná.