Os contratos e financiamentos para as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixada para a Copa de 2014 voltam a ficar na mira do Tribunal de Contas do Estado. É que o órgão terminou uma série de auditorias que vinha realizando e identificou 17 falhas na pactuação dos serviços. Entre os problemas apurados, segundo o relator da tomada de contas, conselheiro Nestor Baptista, um dos principais é a elevação aparentemente injustificada do orçamento da intervenção de R$ 184 milhões para mais de R$ 300 milhões. Quem explica é o assessor jurídico Cláudio Henrique de Castro, que é também analista de controle do TCE Paraná.

A responsabilidade pelas obras na Arena da Baixada era da CAP S.A., e a abertura das Tomadas de Contras apresentada pelo relator foi aprovada pelos demais membros do colegiado. Nestor Baptista entende ainda que a Fomento Paraná, ligada ao governo do Estado, formalizou o contrato de financiamento sem a adequada análise do novo orçamento. Também não teria havido, segundo a análise, a devida classificação do risco do cliente, o que contraria normas da Agência e do Conselho Monetário Nacional.

No entendimento do Tribunal de Contas, houve omissões dos gestores envolvidos na condução das obras de reforma e ampliação da Arena. Isso porque, entre outras coisas, o fato de a CAP S.A. não ter honrado os compromissos assumidos ao tomar o financiamento junto à Fomento Paraná não suscitou a pronta ação dos diretores da instituição. O relatório esclarece, por exemplo, que a Agência deixou de aplicar as penalidades previstas em contrato diante da inadimplência do tomador e que havia fragilidades na garantia das obrigações assumidas. Constituída por cotas de potencial construtivo, a execução dessa garantia é fortemente influenciada pelas variações do mercado imobiliário, conforme o relatório. Diante dos problemas verificados, o TCE aplicou 10 multas ao diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, que somam, ao todo, mais de R$ 14.500. O órgão determinou ainda a restituição de mais de R$ 205 mil e, para o cumprimento dessa obrigação, o relator determinou cautelarmente a indisponibilidade dos bens do executivo no mesmo valor. Representando, durante a sessão, o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Flavio de Azambuja Berti, propôs a extensão da indisponibilidade aos diretores da CAP S.A. A BandNews procurou as assessorias de imprensa do governo do Estado e da Prefeitura de Curitiba e aguarda retorno. A reportagem também tentou, mas não conseguiu contato com representantes da CAP S.A.