TCE determina que vice-prefeito de cidade do Paraná devolva salários por acúmulo de cargos
O ex-vice-prefeito de São Sebastião da Amoreira, no norte pioneiro, Edson Marques, vai ter que devolver todos os valores que recebeu como salário enquanto estava no cargo, de 2005 a 2008. A determinação é do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que considerou a remuneração ilegal porque Marques acumulava o cargo de investigador de polícia enquanto era vice-prefeito. Na defesa, o policial argumentou que a Constituição Federal não permite que o chefe do Executivo acumule mais de um cargo, mas não diz nada a respeito do vice-prefeito. Marques também afirmou que nunca substituiu o prefeito e que as duas funções que exercia tinham compatibilidade de horários. A determinação do TCE é de que ex-prefeito devolva o valor total referente à menor das duas remunerações que recebeu de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008. Edson Marques tem 15 dias para recorrer da decisão.