Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que estabelece um teto de gastos para o governo do Paraná nos anos de 2018 e 2019. A proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 25 de setembro e passou ontem (segunda, 9) em segundo turno com 27 votos favoráveis. Outros 14 parlamentares votaram contra e um se absteve.

O texto limita o crescimento das despesas do Estado ao índice da inflação acumulada no ano anterior, medido pelo IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O governo justifica que a medida é necessária para adaptar a legislação paranaense ao teto definido em lei pela União como contrapartida para a renegociação da dívida de 25 unidades da Federação. Com a ajuda, os juros foram reduzidos e o prazo de pagamento ampliado. Isso levou a uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões no gasto do Paraná com a dívida pública em 2016 e mais R$ 450 milhões neste ano.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Alep, esclarece que a ideia é direcionar os recursos para áreas essenciais ao bem-estar da população.

A oposição na Casa e os sindicatos, todavia, criticaram a iniciativa com o argumento de que, na prática, ela congela os salários do funcionalismo público estadual pelos próximos dois anos. Isso porque, com esse teto, o Estado fica impedido de promover reajustes.

O texto enviado pelo Executivo aos deputados foi fornecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para 2017, a inflação prevista pelo IBGE com base no IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, é de 3%, enquanto as projeções para o ano que vem estão em 4,4%.