O ex-deputado federal Nelson Meurer, do PP do Paraná, teve um recurso negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no processo no qual ele é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram por unanimidade manter a condenação de 13 anos e 9 meses de prisão. Segundo o Ministério Público Federal, o político teria recebido propina para manter no cargo o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Nesta mesma ação, o filho do ex-parlamentar, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado a 4 anos e 9 meses. A defesa de ambos tentou reverter as sentenças apresentando como argumento omissões que constariam no processo e questionamentos sobre o cálculo da pena. No entanto, para os ministros do Supremo, não há nenhuma contradição na sentença que poderia ser sanada pelo recurso chamado de embargo de declaração.

De acordo com a denúncia, Meurer teria recebido mais de R$ 4 milhões em vantagens indevidas em 30 repasses fraudulentos e ocupava papel de destaque no esquema envolvendo o PP.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, contestou todas as alegações das defesas, afirmando que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença que mereçam ser revistas e que a dosimetria usada para as penas estão corretas. Para Fachin, as defesas buscam, na verdade, rever as provas para tentar modificar a condenação, o que não é possível por meio do recurso de embargo de declaração.

Reportagem: Juliana Goss