O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu neste sábado (dia 8) que o regime semiaberto seja repensado no Brasil. Para ele, da forma como é hoje, o semiaberto não existe de fato em muitos lugares do Brasil, por causa da falta de estabelecimentos penais específicos. No regime semiaberto, o preso tem o direito de trabalhar ou estudar de dia e dormir na prisão à noite. Mas, como muitas vezes não há vagas ou mesmo presídios específicos para esse sistema, os presos acabam instalando tornozeleira e cumprindo regime domiciliar.

Para Moro, por causa do grande déficit de vagas em presídios tradicionais, os governos acabam priorizando a abertura de vagas no regime fechado. O sistema semiaberto, assim, acaba negligenciado e não funciona de forma adequada. O ministro defendeu em entrevista a possibilidade de uma reforma legislativa para que isso seja revisto.

Atualmente, o regime semiaberto é destinado a condenados com pena entre quatro e oito anos, e que não sejam reincidentes. Outros presos também podem progredir para o regime semiaberto, após cumprirem um sexto de sua pena e terem bom comportamento. Segundo Moro, a ideia do regime semiaberto é positiva, já que ele coloca o apenado cada vez mais próximo de uma situação de liberdade.

Mas, para ele, o déficit de vagas no Brasil impede o pleno funcionamento desse sistema. O ministro falou sobre o tema em Curitiba, após uma palestra durante o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Direito, na Unicuritiba.

Reportagem: Estelita Carazzai