A divulgação de informações sobre violência obstétrica em todos os estabelecimentos de saúde que prestam atendimento a gestantes e parturientes foi aprovada ontem (terça-feira 31/05) na Assembleia Legislativa do Paraná. Proposta pela deputada Mabel Canto (PSDB), a lei prevê a exposição de cartazes informando sobre a lei estadual que trata de violência obstétrica, além de indicar as condutas, os direitos e os órgãos para registro da denúncia nos casos de violência.

A advogada especialista em Direito Penal e Criminologia, Ana Paula Kosak explica o que é entendido como violência obstétrica.

O projeto de lei segue para sanção do governo estadual. Pelo texto aprovado pela casa legislativa, os cartazes devem ser fixados em locais visíveis, preferencialmente nas recepções, com tamanho e formatação que permita a inclusão e legibilidade de todas as informações.

Canais de denúncia sobre violência obstétrica:

Disque-denúncia: Ligue 181
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180
Ouvidorias da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho ou da Secretaria de Estado da Saúde, no Ministério Público Estadual.

Reportagem: Amanda Yargas.