A defesa do vereador Renato Freitas (PT) afirmou que não comparecerá HOJE (terça-feira, 21) ao julgamento que pode cassar o mandato do parlamentar. Os advogados alegam que a convocação foi ilegal, descumprindo prazos regimentais. A sessão foi agendada para às 15h30, após a Câmara receber o aval da Justiça.

No mês passado, o Legislativo havia sido judicialmente impedido de dar continuidade ao caso até que a Corregedoria da Casa concluísse as apurações relacionadas a um e-mail racista que Freitas havia recebido do endereço eletrônico de outro vereador, Sidnei Toaldo (Patriota). O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) concluiu que o remetente da mensagem foi fraudado.

Ontem (segunda-feira, 6), a juíza Patricia Bergonse entendeu que não existe motivo para manter o julgamento suspenso. Apesar disso, o advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, alega que erros na comunicação dessa decisão tornam a realização da sessão ilegal.

No entendimento da defesa, a convocação não seguiu o regimento interno da Câmara e nem decreto que exige prazo mínimo de 24 horas para a realização de qualquer ato, como um julgamento. O advogado afirmou que já notificou a Câmara afirmando que não comparecerá na sessão.

Questionada pela reportagem, a Câmara informou que a sessão de julgamento está mantida e segue o regimento interno da Casa, que estabelece o prazo de 1 dia útil para a notificação.

Renato Freitas responde a um processo por quebra de decoro parlamentar após participar de um protesto dentro da Igreja do Rosário, em fevereiro.

A mobilização foi debatida e julgada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O colegiado entendeu por 5 a 2 votos, no dia 11 de maio, que Freitas, durante ato contra o racismo perturbou culto religioso e realizou ato político dentro do templo, quebrando o decoro parlamentar. Agora caberá ao plenário decidir o futuro de Freitas.

A possível cassação será analisada em dois turnos, o primeiro realizado nesta terça-feira (21) e a outra na quarta-feira (22), ambos às 15h30.