A Câmara Municipal de Curitiba vai realizar em agosto uma nova sessão especial de julgamento para decidir o futuro do vereador Renato Freitas (PT) no Legislativo Municipal. A decisão foi tomada após a Justiça Estadual suspender nesta terça-feira (05) os efeitos das sessões realizadas nos dias 21 e 22 de junho, que terminaram com a cassação de Freitas por quebra de decoro parlamentar. De acordo com o entendimento da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, houve falhas na sessão, especialmente porque não foi garantida à defesa, conforme prevê o Regimento Interno da casa, o direito de ser convocada com 24 horas de antecedência. Dessa forma, a alegação é a de que o direito de defesa do petista foi comprometido. Na ocasião, os advogados de Freitas pediram o adiamento do julgamento, e a solicitação foi reforçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar disso, a presidência da Câmara Municipal decidiu manter a sessão, que agora foi suspensa e com isso todos os efeitos ficaram nulos, entre eles o afastamento e a inelegibilidade pelo período de 8 anos. Decisão que permite a recondução do parlamentar ao cargo. A vereadora Ana Júlia, empossada na última segunda-feira (4), volta para a suplência do Partido dos Trabalhadores. Renato Freitas já reassumiu hoje de manhã (07). Ele comentou os equívocos relacionados ao julgamento.

O vereador responde por quebra de decoro parlamentar por ter participado, no dia 5 de fevereiro, de uma manifestação antirracista que terminou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, no Centro Histórico de Curitiba. O processo aberto contra o petista o responsabiliza por perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo. O caso foi levado para o Conselho de Ética da Câmara, que emitiu parecer favorável pela cassação. O assunto foi então levado para discussão em plenário e Freitas foi cassado por maioria, com 25 votos favoráveis e cinco contrários. Ou seja, em uma nova sessão, é pouco provável que haja uma mudança significativa de entendimento com relação ao assunto. O próprio parlamentar não acredita que o resultado seja diferente, porém explica que enquanto vereador, poderá lutar na justiça pela anulação do parecer emitido pelo Conselho de Ética.

Ainda não há datas definidas para as novas sessões do plenário, previstas para acontecer após o recesso parlamentar. A Câmara Municipal de Curitiba informou que foi notificada na quarta-feira (06) da liminar. Em nota, o Legislativo defendeu a regularidade da convocação, mas confirmou que acatará integralmente a liminar do TJ. A Câmara Municipal também destacou que a liminar se debruça exclusivamente sobre a questão regimental, porque a análise do caso é política e, portanto, de competência exclusiva do Legislativo.

Reportagem Vanessa Fontanella e Angelo Sfair