Os deputados paranaenses voltam a debater nesta segunda-feira (11) o projeto de decreto legislativo que estende o estado de calamidade pública até o dia 14 de agosto. O decreto anterior, aprovado em 15 de dezembro do ano passado, tinha validade até o dia 30 de junho de 2022. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e será discutida em sessão ordinária. O governo do Estado justifica o pedido alegando que a medida é necessária para a manutenção dos leitos que atendem pacientes com a Covid-19. Atualmente, a disponibilidade de leitos de UTI é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, complementando o valor mensal investido de aproximadamente R$ 8 milhões com recursos oriundos do Tesouro do Estado.

O texto do pedido de extensão do período de calamidade pública diz ainda que, caso haja necessidade devido a um agravamento ou alteração no panorama epidemiológico, cabe ao poder público assegurar o prosseguimento das ações e medidas voltadas ao enfrentamento e prevenção da Covid-19, como a reabertura de leitos. A justificativa também cita a variante Ômicron como causa de preocupação. Na prática, a extensão do decreto de calamidade permite ao governo uma maior flexibilidade na gestão das verbas públicas, com mais autonomia na aplicação dos recursos, mudanças no que foi previsto na Lei Orçamentária sem o aval da Assembleia Legislativa, facilidade de contratações, além da dispensa de limites de gastos. O estado de calamidade pública foi decretado inicialmente em março de 2020 em razão da pandemia e, desde então, passou por quatro renovações, incluindo esta última.