Deve ser publicado até esta sexta-feira (14) um decreto estadual para criar de um grupo de trabalho que vai definir o destino dos recursos recebidos pelo Governo do Paraná após a privatização da Copel. Com a desestatização da empresa, o Estado reduziu a participação societária de 31,1% para 17,9%, e recebeu cerca de R$ 3,2 bilhões pela venda das ações. Nas últimas semanas, representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) têm se reunido para que os investimentos aconteçam em dentro da lei e com “máxima transparência”.

O encontro mais recente aconteceu nesta quarta-feira (13). O secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, disse à BandNews FM que o grupo já está trabalhando mesmo antes de ser formalizado. Ele é composto por técnicos das pastas de Planejamento, Fazenda e Casa Civil:

O Governo do Paraná tem até 2 de outubro para enviar à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual (PPA), que deve detalhar quais áreas receberão investimentos com os recursos da venda da Copel. Devem ser priorizados projetos de infraestrutura, educação, saúde e habitação. Para o secretário Guto Silva, como se tratam de investimentos de longo prazo, com execuções que podem levar vários anos, os mecanismos de transparência são ainda mais importantes:

Anfitrião das reuniões no Tribunal de Contas do Estado, o presidente do órgão, conselheiro Fernando Guimarães, afirma que “não existe conflito de posições a respeito do tema”. Os encontros com o governo, segundo ele, é para garantir que os recursos sejam empregados de forma legal e que possam ser fiscalizados. Ele também anunciou a criação de um painel de informações do TCE para o acompanhamento público dos investimentos:

Durante os encontros recorrentes com representantes do Governo do Paraná, o Tribunal de Contas evidenciou o entendimento de que o dinheiro embolsado com a venda de ações da Copel não pode ser direcionado para gastos da máquina pública, tampouco distribuído para obras municipais ou transferido para a população por meio de repasses diretos. Como são recursos classificados como “bens de capital”, eles precisam, obrigatoriamente, ser destinados a investimentos de abrangência estadual e obras permanentes:

No início de agosto, após a formalização da privatização da Copel, o Governo do Paraná anunciou um planejamento inicial de investimentos que incluía, por exemplo, recursos para o asfaltamento de municípios e incentivos diretos para que famílias de baixa renda dessem entrada na compra de imóveis próprios. Alertado pelo TCE, o Palácio Iguaçu adaptou o planejamento para que os recursos sejam empregados em conformidade com a legislação.

Reportagem: Angelo Sfair